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A judicialização da arte: Queermuseu e a CPI dos maus-tratos

A exposição "Queermuseu - Cartografia da Diferença", organizada e cancelada pelo Santander Cultural de Porto Alegre, reinseriu a arte contemporânea como protagonista dos mais efervecentes debates políticos ocorridos nos últimos tempos. A mostra trouxe à tona uma crescente onda de discursos e atitudes de criminalização dos movimentos artísticos, ao mesmo tempo em que reaqueceu de maneira inédita o debate sobre as relações entre estética, política e liberdade de expressão.

Em contrapartida, ações como a CPI dos Maus-tratos, proposta pelo senador e pastor Magno Malta, emergiram com o intuito de investigar supostas acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia, promovidas, em tese, tanto pela exposição Queermuseu quanto pela performance La Bête, feita pelo artista Wagner Schwartz no MAM de São Paulo.

O segundo evento da Clínica de Direito e Arte, grupo de pesquisa da Universidade Federal do Paraná que estuda as intersecções entre direito, arte e cultura, possui a intenção de fomentar o debate crítico acerca das possibilidades da arte em tempos de sua criminalização e judicialização.

 

A judicialização da arte e a liberdade de expressão

Quem pode definir os limites do que é ou não é arte? Quem pode ditar o que pode ou não ser exibido? É papel do direito dizer quais manifestações artísticas são legítimas?

O evento inaugural da Clínica de Direito e Arte, grupo de pesquisa da Universidade Federal do Paraná que estuda as intersecções entre direito, arte e cultura, possui a intenção de fomentar o debate crítico acerca das possibilidades da arte em tempos de sua judicialização.

Em um contexto de impedimento de diversas exposições, prisões sucessivas de artistas e de diminuição dos espaços culturais disponíveis, a valorização da liberdade de expressão artística mostra-se imprescindível.

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